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Cadastrando Regra de Tributação do ICMS

Pode ser acessado através do menu Cadastro > Legislações – Regras Tributárias > Regras de tributação do ICMS.

Para realizar um novo cadastro de Regra de tributação do ICMS, clique no botão Nova.

Abaixo está a janela de cadastro de Regra de tributação do ICMS, por padrão na aba Regra, nela devem ser informados todos os dados referentes ao funcionamento da regra de tributação, alíquotas, incidências, etc. Os campos são liberados para edição conforme o CSOSN – Tratamento tributário selecionado, essas informações devem ser disponibilizadas pelo setor ou pelo escritório de Contabilidade da empresa.

Na aba Aplicação é que será determinado em quais casos a regra de tributação deverá atuar, quanto mais específicos os filtros da aplicação, melhor será para definir a regra correta em cada Faturamento.

Ao terminar a configuração, pode Gravar a regra, se mais tarde for cadastrada outra regra semelhante, é possível copiar os dados de outra regra, lembrando que não é permitido gravar regras com aplicações exatamente iguais.

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